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Esclareça aqui as suas dúvidas sobre Feirantes e Venda Ambulante.
Deve apresentar requerimento próprio acompanhado dos seguintes elementos: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, documento comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais (mod 3 e respectivos anexos), bem como nota de liquidação, declaração de início de atividade (apenas para concessão) e 2 fotos atualizadas.
Requerimento a utilizar:
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