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Feirantes e Venda Ambulante

Esclareça aqui as suas dúvidas sobre Feirantes e Venda Ambulante.

Para obter o cartão de vendedor ambulante, que documentos devo apresentar?

Deve apresentar requerimento próprio acompanhado dos seguintes elementos: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, documento comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais (mod 3 e respectivos anexos), bem como nota de liquidação, declaração de início de atividade (apenas para concessão) e 2 fotos atualizadas.

Requerimento a utilizar:

Concessão/Renovação do Cartão de Vendedor Ambulante [download de documento]
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