Contratação Pública

CONTRATAÇÃO PÚBLICA
O Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo D.L. n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, que vigora desde 30 de Julho de 2008, determina que todas as compras realizadas por Entidades Públicas: Empresas Públicas, Autarquias, Ministérios, Institutos, entre outros, passem a ser realizadas exclusivamente por via electrónica em Plataformas Electrónicas de Contratação.

Neste enquadramento, o Município de Sousel adoptou a Plataforma Electrónica de Contratação vortalGOV e estabeleceu um acordo com a Vortal, S.A. empresa que disponibiliza este serviço, para que os seus fornecedores possam aderir à mesma, ficando, desde já, preparados para esta nova realidade.

A utilização da Plataforma VortalGOV - Acesso Universal - é gratuita para o acesso, consulta das peças concursais disponibilizadas e apresentação das propostas. Para informação detalhada sobre o ACESSO UNIVERSAL consulte o site www.vortalgov.pt - na área Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL. Manuais de apoio à acreditação do fornecedor para acesso à plataforma vortalGOV:
Manual de Registo de Acesso Universal Manual do Utilizador - Fornecedores Procedimentos de Segurança

Impressos para Download

Anexos:
Ficheiro	Descrição	Tamanho do ficheiro
Anexo I	Concursos Públicos	34 Kb
Anexo II	Modelo de Declaração	28 Kb

Decreto-Lei N.º 18/2008 de 29 de Janeiro

O Decreto-Lei N.º 18/2008 de 29 de Janeiro aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), estabelecendo a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza do contrato administrativo.

Anexos:
Ficheiro	Descrição	Tamanho do ficheiro
DL	N.º 18/2008 de 29 de Janeiro	832 Kb

Procedimentos Pré-Contratuais

Aquisição de Bens e Serviços

O Concurso Público para Operação de Financiamento por Locação Financeira (LEASING) para Aquisição de uma viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos encontra-se aberto de 21 de Maio a 01 de Junho de 2009.

Saber mais sobre este concurso...

O Concurso Público para Aquisição de 100.000 Litros de Gasóleo Rodoviário a Granel, em Fornecimentos Contínuos, encontra-se aberto de 27 de Maio a 05 de Junho de 2009.

Saber mais sobre este concurso...